OF�CIO 258/2022 - SECRETARIA DA PRIMEIRA C�MARA

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA C�MARA
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OF�CIO N� 258/2022-SECA1

Palmas,�28�de�abril�de�2022�

Ao Senhor
ALAILSO SOUZA VIANA
Controle Interno da Prefeitura de Itacaj� � �poca

Assunto: Processo n� 5388/2019 - PRESTA��O DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2018

Senhor ALAILSO SOUZA VIANA,

Com base em delibera��o da Primeira C�mara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sess�o Ordin�ria Virtual de 18/04/2022 a 25/04/2022, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor PARECER PR�VIO 69/2022-PRIMEIRA C�MARA.

Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publica��o da decis�o no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei n� 1.284/2001 (Lei Org�nica do TCE/TO), c/c artigo 341, par�grafo 3�, do Regimento Interno.

O inteiro teor do relat�rio, voto e decis�o, bem como do processo, poder�o ser acessados no sistema eletr�nico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio de certifica��o digital, ou pelo link https://www.tceto.tc.br/e-contas do Portal e-Contas - Consulta P�blica de Processos, na aba pesquisa avan�ada.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por:
WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRET�RIO DE C�MARA, em 28/04/2022 �s 12:32:57, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o c�digo verificador 213992 e o c�digo CRC 1882125

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